TERMOS E CONDIÇÕES

A compra de produtos no loja Garrafeira Terroir está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no sítio da Garrafeira Terroir BioWines apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.
2. Os preços são indicados por garrafa de 75 cl., excepto quando a descrição do produto indique outra capacidade.
3. A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado no sítio da Garrafeita Terroir BioWines podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.
4. Qualquer preço apresentado no sítio da loja Garrafeira Terroir BioWines pode ser alterado sem aviso prévio e encontra-se sempre sujeito a ruptura de stock.
5. Ao abrigo da actual legislação portuguesa, a loja Garrafeira Terroir BioWines é obrigada a adicionar o valor de IVA à taxa legal. Os preços apresentados na presença virtual da loja Garrafeira Terroir BioWines incluem sempre IVA. O valor de IVA pode ser deduzido para empresas públicas ou privadas com registo legal num país da União Europeia.
6. Caso a loja Garrafeira Terroir BioWines não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.
7. Todos os produtos enviados pela loja Garrafeira Terroir BioWines devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a loja Garrafeira Terroir BioWines.
8. Os artigos enviados poderão ter ligeiras alterações em relação à informação no site da Garrafeira Terroir BioWines, nomeadamente: Teor Alcoólico, tonalidade, rotulagem entre outros devido a diferença entre lotes do mesmo vinho e novo visual actualizado pelo produtor. A Garrafeira Terroir BioWines tudo fará para que a informação constante no seu site esteja sempre actualizada.
9. Devido à sua natureza e técnicas de produção os produtos vendidos pela Garrafeira Terroir BioWines poderão apresentar algum depósito no fundo da garrafa ou terem uma aparência turva, sem que no entanto haja qualquer diminuição da qualidade dos mesmos.
10. A loja Garrafeira Terroir BioWines não se responsabiliza para os envios feitos para os países em que a respectiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda.
11. Em caso da devolução dos produtos por não ter sido possivel a sua entrega por falta do cliente, a loja Garrafeira Terroir restituirá somente o montante da mercadoria.
12. A loja Garrafeira Terroir BioWines reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
(Art. 18º da Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
 
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA (CACCL)
Rua dos Douradores, nº 116 - 2º
1100 - 207 Lisboa
 
Contactos:
Telef.: (+351) 218 80 70 30
Fax: (+351) 218 80 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Última actalização: 05/11/2021